Decreto nº 3.759 de 03/09/1900
Decreto nº 3.759 de 03/09/1900
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 86:260$832, PARA PAGAMENTO DOS JUROS GARANTIDOS À (COMPAGNIE AUXILIAIRE DE CHEMINS DE FER AU BRÉSIL), CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINDO DE 1899. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 823, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
                 | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS ,  CREDITO EXTRAORDINARIO . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |