Decreto nº 3.751 de 15/02/2001
Decreto nº 3.751 de 15/02/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE GESTÃO DE PROJETOS, NO AMBITO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TECNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANISMO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , GESTÃO , PROJETO , ACORDO , COOPERAÇÃO TECNICA , ORGANISMO INTERNACIONAL .
DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO TECNICO , CONSULTORIA .
NORMAS , DEFINIÇÃO , QUANTIDADE , CONSULTOR TECNICO , PARTICIPAÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO TECNICO , CONSULTORIA , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA , PAIS ESTRANGEIRO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , APROVAÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |