Decreto nº 3.706 de 26/09/1866
Decreto nº 3.706 de 26/09/1866
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A RICHARD FRANCIS BURTON, E AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA PRIVILÉGIO POR DOIS ANOS PARA EXPLORAREM AS MINAS DE CHUMBO, ESTANHO E OUTROS MINERAIS NA SERRA DO IPORANGA DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 264, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PRIVILEGIO , DESTINAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINAS , MINERIO , CHUMBO , ESTANHO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 380, col. 1)
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