Decreto nº 3.651 de 18/05/1866

Decreto nº 3.651 de 18/05/1866

Ementa

DECLARA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA A COMARCA DO CONDE, ULTIMAMENTE CRIADA NA PROVÍNCIA DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 203, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .