Lei nº 15.092 de 07/01/2025
Lei nº 15.092 de 07/01/2025
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Ementa | Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2025] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Indexação |
RECONHECIMENTO , PATRIMONIO CULTURAL , Barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 15.092 de 07/01/2025]
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