Decreto nº 3.570 de 27/12/1865

Decreto nº 3.570 de 27/12/1865

Ementa

AUTORIZA AO MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA A APLICAR ÀS DESPESAS DAS VERBAS - RELAÇÕES E GUARDA NACIONAL, NO EXERCÍCIO DE 1864 A 1865, A QUANTIA DE RÉIS 66:250$601 TIRADA DAS SOBRAS DA VERBA - JUSTIÇAS DE 1ª INSTANCIA - NO MESMO EXERCÍCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 415, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , VERBA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , SECRETARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APLICAÇÃO , VERBA , DESPESA , GUARDA NACIONAL .