Decreto nº 3.560 de 14/08/2000
Decreto nº 3.560 de 14/08/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 5 E 6 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, ALTERADO PELAS LEIS 8.396, DE 2 DE JANEIRO DE 1992, E 8.924, DE 29 DE JULHO DE 1994, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE CONCESSÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |