Decreto nº 1.679 de 18/10/1995
Decreto nº 1.679 de 18/10/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DECLARAçÃO DE CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAçÃO - ZPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1995] (p. 16519, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/10/1995] (p. 16597, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , PRAZO , INICIO , INFRAESTRUTURA .
COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , INSTAURAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |