Decreto nº 3.477 de 23/12/1938
Decreto nº 3.477 de 23/12/1938
|
Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO, JOSÉ PEREIRA LESSA, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 651, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , COMPRA E VENDA , PEDRA PRECIOSA .
|