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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.455 de 10/05/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2000] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/05/2000] (p. 30, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , AMBITO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação