Decreto nº 3.454 de 15/12/1938
Decreto nº 3.454 de 15/12/1938
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Ementa | FAZ PÚBLICA A APLICAÇÃO A SARAWAK E BORNÉO DO NORTE, DA CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, REVISTA EM ROMA, A 2 DE JUNHO DE 1938, E DO PROTOCOLO DE ASSINATURA, RELATIVO À MESMA CONVENÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 610, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , BORNEO DO NORTE , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA RARA .
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