Decreto nº 3.430 de 06/10/1899
Decreto nº 3.430 de 06/10/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE 400:750$030 PARA OCORRER AO PAGAMENTO RECLAMADO POR D. DOMINGAS LANDABOURO DELABARY, COMO INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS E DANOS CAUSADOS PELAS FORÇAS LEGAIS QUE OPERARAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |