Decreto nº 3.364 de 17/12/1864

Decreto nº 3.364 de 17/12/1864

Ementa

PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 486 PARÁGRAFO 2º NÚMERO 5 DO REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 263, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REGULAMENTO , ALFANDEGA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ALFANDEGA , IMPERIO .