Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Na LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 31/12/2024, Seção 1, pág. 1, no Anexo, onde se lê:
onde se lê: ANEXO VIII
PRIORIDADES E METAS
Leia-se: ANEXO VIII
PRIORIDADES E METAS (VETADO)