Decreto nº 3.309 de 24/12/1999

Decreto nº 3.309 de 24/12/1999

Ementa

REVOGA O DECRETO 2.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO CONTABIL , ORÇAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , REGISTRO CONTABIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo