Decreto nº 3.295 de 15/12/1999
Decreto nº 3.295 de 15/12/1999
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DAS CAMARAS QUE COMPÕEM O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 8 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1999] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , ESCOLHA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CAMARA TECNICA , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |