Decreto nº 1.716 de 24/11/1995
Decreto nº 1.716 de 24/11/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA E NOMEAçÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAçÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 8 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1995] (p. 19276, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , ESCOLHA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CAMARA TECNICA , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , AMBITO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |