Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.283 de 17/05/1899

Ementa

MANDA SUBSTITUIR A COR BRANCA DAS BANDEIRAS NÚMEROS 2 E 3 DA QUINTA ESTAMPA DO CÓDIGO DE SINAIS COMUM A TODOS OS PORTOS E BARRAS DA REPÚBLICA, PELA ENCARNADA; E ACRESCENTAR NOVOS SINAIS AOS DA TABELA NÚMERO 1 DO MESMO CÓDIGO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 721, col. 1) 

Catálogo

PORTO , CODIGO .

Indexação

SUBSTITUIÇÃO , ESTAMPA , CODIGO , PORTO .

Normas posteriores