Decreto nº 3.277 de 04/06/1864

Decreto nº 3.277 de 04/06/1864

Ementa

ALTERA A CONDIÇÃO 1ª DAS APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 3.091, DE 7 DE MAIO DE 1863.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 98, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRANSPORTE MARITIMO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PREÇO , PASSAGEM , NAVIO .