Decreto nº 3.276 de 01/06/1864
Decreto nº 3.276 de 01/06/1864
|
Ementa | DESANEXA O TERMO DE BROTAS DO DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, AMBOS NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, E CRIA NELE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , BROTAS (SP) , SAO JOAO DO RIO CLARO , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|