Lei nº 15.069 de 23/12/2024
Lei nº 15.069 de 23/12/2024
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Ementa | Institui a Política Nacional de Cuidados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Cuidados , ATENÇÃO , TRATAMENTO , PESSOAS , RESPONSABILIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL , ESTRUTURA , GOVERNANÇA PUBLICA , FINANCIAMENTO .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Lei nº 15.069 de 23/12/2024]
Art. 11, caput [Lei nº 15.069 de 23/12/2024]
Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 15.069 de 23/12/2024]
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