Decreto Legislativo nº 271 de 19/12/2024
Decreto Legislativo nº 271 de 19/12/2024
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Ementa | Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |