Decreto nº 3.168 de 28/12/1898
Decreto nº 3.168 de 28/12/1898
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Ementa | MANDA EXECUTAR O ACORDO SOBRE PERMUTAÇÃO DE ENCOMENDAS POSTAIS, SEM VALOR, DECLARADO, ENTRE ESTA REPÚBLICA E O REINO DE PORTUGAL, FIRMADO NESTA CAPITAL, EM 9 DE MAIO DE 1898. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 1458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , DESTINAÇÃO , PERMUTA , ENCOMENDA POSTAL .
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