Decreto nº 3.168 de 29/10/1863
Decreto nº 3.168 de 29/10/1863
|
Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 1.634 DE 5 DE SETEMBRO DE 1855 E DETERMINA QUE AS PROMOÇÕES NOS DIFERENTES CORPOS E ARMAS DO EXÉRCITO, TENHAM LUGAR Á PROPORÇÃO QUE NELES SE VERIFICAREM VAGAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , ORDEM , PROPORCIONALIDADE , VAGA , PROMOÇÃO , CORPO DA ARMADA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |