Decreto nº 3.127 de 16/07/1863

Decreto nº 3.127 de 16/07/1863

Ementa

DERROGA O PARAGRAFO 15 DO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO E DECRETO 2.536, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1860, E MANDA QUE AS JUNTAS DE SAUDE SEJAM PRESIDIDAS PELO CIRURGIÃO-MOR DA ARMADA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 258, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , JUNTA DE SAUDE .

Indexação

NORMAS , DETERMINAÇÃO , INSPEÇÃO , JUNTA DE SAUDE , ARMADA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE .