Resolução do Senado Federal nº 38 de 12/12/2024

Resolução do Senado Federal nº 38 de 12/12/2024

Ementa

Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MELHORAMENTO , CENTRO , CIDADE , INCLUSÃO SOCIAL , SUSTENTABILIDADE , ACESSIBILIDADE , PREVENÇÃO , DESASTRE , INUNDAÇÃO .