Decreto nº 12.308 de 11/12/2024
Decreto nº 12.308 de 11/12/2024
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                     Ementa  | Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 12/12/2024] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta 
                    Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  COMITE INTERMINISTERIAL ,  TRANSFORMAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  ELABORAÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  SECRETARIA EXECUTIVA ,  CASA CIVIL ,  PRESIDENCIA DA REPUBLICA ,  COMPETENCIA ,  APRESENTAÇÃO ,  DIRETRIZ ,  PROPOSTA ,  APRECIAÇÃO ,  PLANEJAMENTO ,  PRIORIDADE ,  INFORMAÇÕES ,  ORIENTAÇÃO ,  COMPOSIÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  PLENARIO ,  COMITE EXECUTIVO ,  CAMARA TECNICA ,  CONSELHO CONSULTIVO . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |