Decreto nº 3.054 de 28/02/1863
Decreto nº 3.054 de 28/02/1863
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO BANCO DO BRASIL ELEVAR A SUA EMISSÃO AO TRIPLO DO FUNDO DISPONÍVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , BANCO DO BRASIL , AUMENTO , EMISSÃO , FUNDOS , PROIBIÇÃO , ALTERAÇÃO , TAXAS , JUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 56, col. 1)
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