Decreto nº 3.051 de 20/02/1863

Decreto nº 3.051 de 20/02/1863

Ementa

REVOGA O DECRETO NÚMERO 2.597 DE 26 DE MAIO DE 1860, REDUZINDO A UM OS OFÍCIOS DE ESCRIVÃO DE AUSENTES NO MUNICÍPIO DA CORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 28, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MUNICIPIO NEUTRO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , MUNICIPIO NEUTRO , CORTE IMPERIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo