Decreto nº 3.048 de 03/02/1863
Decreto nº 3.048 de 03/02/1863
|
Ementa | APROVA AS TARIFAS E INSTRUÇÕES QUE DEVEM REGULAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BAGAGENS, MERCADORIAS, ETC, NA ESTRADA DE FERRO DE D. PEDRO II. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FERROVIA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , TARIFAS , NORMAS , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , MERCADORIA , FERROVIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1864 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIV] (p. 123, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 289, col. 1)
|