Decreto nº 3.042 de 03/01/1863
Decreto nº 3.042 de 03/01/1863
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Ementa | CRIA NO TERMO DE MARACÁS, NA PROVÍNCIA DA BAHIA, UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MUNICIPAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS , TERMO , MARACAS (BA) , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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