Decreto nº 12.294 de 06/12/2024

Decreto nº 12.294 de 06/12/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/2024] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , AMBITO , EXECUTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , POLITICA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração