Decreto nº 2.935 de 03/08/1938
Decreto nº 2.935 de 03/08/1938
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Ementa | FAZ PÚBLICO OS DEPÓSITOS DO INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DE VÁRIOS PAÍSES, DA CONVENÇÃO SOBRE MANUTENÇÃO, GARANTIA E RESTABELECIMENTO DA PAZ, FIRMADA EM BUENOS AIRES, A 23 DE DEZEMBRO DE 1936, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONSOLIDAÇÃO DA PAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , CUBA , EQUADOR , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , MEXICO , VENEZUELA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAZ .
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