Decreto nº 12.279 de 29/11/2024

Decreto nº 12.279 de 29/11/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(012 - Anexo XII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(013 - Anexo XIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(014 - Anexo XIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(015 - Anexo XV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(016 - Anexo XVI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(017 - Anexo XVII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(018 - Anexo XVIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(019 - Anexo XIX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(020 - Anexo XX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(021 - Anexo XXI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(022 - Anexo XXII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(023 - Anexo XXIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(025 - Anexo XXV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(084 - Anexo LXXXIV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/11/2024 - nº 230-C] (p. 9, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 7, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, § 7, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 7, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 8 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 2 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação
  • Art. 13, § 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 2-B - Alteração
  • Anexo 2-C - Alteração
  • Anexo 2-D - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 3-B - Alteração
  • Anexo 3-C - Alteração
  • Anexo 3-D - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração
  • Anexo 19 - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração