Decreto nº 12.283 de 29/11/2024

Decreto nº 12.283 de 29/11/2024

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6 de julho de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/2024] (p. 27, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/12/2024] (p. 27, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Educação

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AREA , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , QUENIA .

Normas alteradas ou referenciadas