Decreto nº 2.896 de 23/12/1998
Decreto nº 2.896 de 23/12/1998
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES ACESSORIAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1998] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , ENTIDADE , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DINHEIRO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESCOLA PUBLICA , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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