Decreto nº 2.884 de 01/02/1862
Decreto nº 2.884 de 01/02/1862
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Ementa | ADITA NOVAS PROVIDÊNCIAS ÁS DO DECRETO NÚMERO 158 DE 7 DE MAIO DE 1842. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1862 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIII] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , DESPESA .
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Indexação |
ADIAMENTO , PROCEDIMENTO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESPESA PUBLICA , CARATER EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PROTEÇÃO , INVASÃO , PROVINCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1880 - vol. 001] (p. 395, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, § 3 [Decreto nº 2.884 de 01/02/1862]
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