Decreto nº 2.843 de 16/11/1998
Decreto nº 2.843 de 16/11/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , DESTINAÇÃO , FEDERAÇÃO NACIONAL , ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |