Decreto nº 2.842 de 16/11/1998
Decreto nº 2.842 de 16/11/1998
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 14, PARAGRAFO 3, INCISO III, DA LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNDAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PREVIDENCIA PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |