Decreto Numerado - 2814 de 22/10/1998

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 20, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 99 DA LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA RELATIVA AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 1998.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 20, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , RESSARCIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , CANDIDATO , ELEIÇÃO , CARGO ELETIVO , PROPAGANDA ELEITORAL , HORARIO GRATUITO , EMISSORA , RADIO , TELEVISÃO , RELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , CUSTO , PREÇO , TEMPO , UTILIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.976 de 06/08/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Lei nº 9.504 de 30/09/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 99 - Regulamentado