Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.814 de 22/10/1998

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 99 DA LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO FISCAL PELA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA RELATIVA AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , RESSARCIMENTO , OBRIGAÇÃO FISCAL , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , CANDIDATO , ELEIÇÃO , CARGO ELETIVO , PROPAGANDA ELEITORAL , HORARIO GRATUITO , EMISSORA , RADIO , TELEVISÃO , RELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , CUSTO , PREÇO , TEMPO , UTILIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 99 - Regulamentado