Decreto nº 2.783 de 17/09/1998
Decreto nº 2.783 de 17/09/1998
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM OU FAÇAM USO DAS SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO - SDO, PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
EXCEÇÃO , MEDICAMENTOS , MATERIAL HOSPITALAR , MANUTENÇÃO , SISTEMA , REFRIGERAÇÃO .
NORMAS , PROIBIÇÃO , AQUISIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , PRODUTO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
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