Decreto nº 2.756 de 27/02/1861
Decreto nº 2.756 de 27/02/1861
|
Ementa | ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CURRAIS DE PEIXE, NAS COSTAS, PORTOS E OUTRAS ÁGUAS NAVEGAVEIS DO IMPÉRIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1861 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXII] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , PORTO , IMPERIO .
|