Decreto nº 2.752 de 26/08/1998

Decreto nº 2.752 de 26/08/1998

Ementa

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E AOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, EM AÇÕES DECORRENTES DO EXERCICIO DE CARGO NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1998] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASSISTENCIA JURIDICA .
RESSARCIMENTO , DESPESA , SERVIÇOS JURIDICOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR , TESOURO NACIONAL , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CUMPRIMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 2.752 de 26/08/1998]