DECRETO N. 2.731 – DE 6 DE JUNHO DE 1938

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Dinamarca, da Convenção concernente ao exame médico obrigatório das crianças e adolescentes empregados a bordo dos navios, firmada em Genebra, a 11 de novemhro de 1921, por ocasião da 3ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Dinamarca, da Convenção concernente ao exame médico obrigatório das crianças e adolescentes empregadas a bordo dos navios, firmada em Genebra, a 11 de novembro de 1921, por ocasião da 3ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho – conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo secretário geral da Liga das Nações, por nota de 4 do corrente, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

Getulio Vargas. 

Oswaldo Aranha.

TRADUÇÃO OFICIAL

LIGA DAS NAÇÕES

Genebra, 4 de maio de 1938

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o Sr. enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, delegado permanente da Dinamarca junto à Liga das Nações, me transmitiu a ratificação formal, por parte de seu Governo, da Convenção concernente ao exame médico obrigatório das crianças e adolescentes empregados a bordo de navios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua terceira sessão (Genebra, 25 de outubro – 19 de novembro de 1921).

Tenho igualmente a honra de informar que essa ratificação oficial foi registrada pelo Secretariado a 23 de abril de 1938.

Essa ratificação não abrenge a Groenlândia.

O texto da ratificação foi remetido à Repartição Internacional do Trabalho afim de ser publicado no “Boletim Oficial”.

A presente notificação é feita de acordo com o artigo 7 da Convenção acima mencionada.

Queira aceitar, Sr. ministro, os protestos de minha alta consideração.

Pelo secretário geral, o conselheiro jurídico p. i.  do  Secretariado, H. Mac Kinnon Wood.