Decreto nº 2.731 de 06/06/1938
Decreto nº 2.731 de 06/06/1938
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA DINAMARCA, DA CONVENÇÃO CONCERNENTE AO EXAME MÉDICO OBRIGATÓRIO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMPREGADOS A BORDO DOS NAVIOS, FIRMADAS EM GENEBRA, A 11 DE NOVEMBRO DE 1921, POR OCASIÃO DA 3ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 350, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXAME MEDICO , NAVIO , PAIS , SUIÇA .
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