Decreto nº 2.679 de 17/07/1998
Decreto nº 2.679 de 17/07/1998
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Ementa | PROMULGA AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, ASSINADAS EM COPENHAGUE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , PROTOCOLO , CORRELAÇÃO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |