Lei nº 15.004 de 16/10/2024
Lei nº 15.004 de 16/10/2024
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Ementa | Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional da Biodiversidade Marinha , MUNICIPIO , GUARAPARI (ES) .
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