Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana