Lei nº 15.000 de 15/10/2024
Lei nº 15.000 de 15/10/2024
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Ementa | Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PROFESSOR , JURISTA , INTELECTUAL , ESCRITOR , ANISIO TEIXEIRA , PATRONO , ESCOLA PUBLICA .
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