Decreto nº 2.646 de 05/05/1938
Decreto nº 2.646 de 05/05/1938
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE REPRESSÃO DO CONTRABANDO, FIRMADA ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAÍSES, EM BUENOS AIRES, A 19 DE JUNHO DE 1935, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA COMERCIAL PANAMERICANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS , ARGENTINA , BRASIL .
|